Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2678/2023
EMENTA:
DÁ O NOME DE ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS OLIVE - BALU (1981-2022) A UM EQUIPAMENTO ESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO. |
Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antônio José de Mattos Olive - Balu (1981-2022) ao próximo equipamento esportivo que venha a ser construído no Município.
Parágrafo único. O Equipamento Esportivo deverá estar localizado, preferencialmente, na Zona Norte ou Oeste do Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2023.
JUSTIFICATIVA