Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

229

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1557, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ROCAL, que Inclui a Semana Gastronômica de Barra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1557/2022

Inclui a Semana Gastronômica de Barra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ROCAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Gastronômica de Barra de Guaratiba, a ser comemorada anualmente na terceira semana de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301557	Protocolo	013138
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/18/2022

Despacho

10/21/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/04/2023	Data do Recibo	05/04/2023
Prazo Final	05/24/2023	Data do Retorno	05/23/2023

Observações:

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