Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

761

novembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2106, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Inclui a Praça Comandante Xavier de Brito, no bairro da Tijuca, como Polo Gastronômico e Cultural na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2106/2023

Inclui a Praça Comandante Xavier de Brito, no bairro da Tijuca, como Polo Gastronômico e Cultural na Lei nº 7.498/2022.

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Praça Comandante Xavier de Brito, localizada na Tijuca, incluindo o quadrilátero da ruas Doutor Otávio Kelly, General Espírito Santo Cardoso, Garibaldi e Pinto Guedes, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 3º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302106	Protocolo	017125
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/24/2023

Despacho

05/29/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/08/2023	Data do Recibo	11/08/2023
Prazo Final	01/12/2023	Data do Retorno	11/28/2023

Observações:

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