Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.550, de 4 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2210, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz – IMASC como de utilidade pública”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302210	Protocolo	018490
Autor	VEREADOR ZICO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/28/2023

Despacho

06/30/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/06/2024	Número do Ofício	1398
Data do Ofício	09/04/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/06/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.550

Data Lei

09/04/2024

Observações:

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