Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 139/2021

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 9

EMENTA :

ALTERA O ARTIGO 10 DO PL 139/2021

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PROF. CELIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CÉSAR MAIA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO

Texto da Emenda

O artigo 10 do Projeto de Lei nº 139/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O Conselho Municipal do FUNDEB reunir-se-á, no mínimo, bimestralmente ou extraordinariamente por convocação de seu presidente com a presença da maioria de seus membros;” (NR)

Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2021.

Vereador TARCÍSIO MOTTA (PSOL)

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Vereador Reimont

Vereador Rocal

Vereador Átila A. Nunes

Vereador Dr. Carlos Eduardo

Vereador César Maia

Vereador Welington Dias

Vereador Inaldo Silva

Vereador Felipe Michel

Vereador Teresa Bergher

Vereador Dr. Marcos Paulo

Vereador Jorge Felippe

Vereadora Monica Benicio

Vereador Paulo Pinheiro

VereadoraTainá de Paula

Vereador Rafael Aloisio Freitas

Vereador Carlo Caiado

JUSTIFICATIVA

O objetivo desta emenda é estabelecer reuniões ordinárias mensais, ao invés de trimestrais, do Conselho Municipal do FUNDEB.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300139

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Mensagem	011/2021

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PROF. CELIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CÉSAR MAIA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO
Nº da Emenda	9	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	05/06/2021	Despacho	05/06/2021
Publicação	05/07/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	17	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	05/06/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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