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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 758/2021, que “ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 758/2021, que “ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em análise estabelece a campanha permanente de promoção e difusão dos direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo na Cidade do Rio de Janeiro. A Campanha tem como objetivos a divulgação dos direitos das Pessoas com Deficiência, garantidos pela lei, divulgação dos símbolos de acessibilidade e seus respectivos significados, garantia dos direitos da pessoa com deficiência através da conscientização coletiva, dar visibilidade e estimular, através de jogos cooperativos, palestras e demais formatos possíveis, a luta contra o capacitismo bem como os direitos das pessoas com deficiência, promover ações que visem a inserção no mercado de trabalho e ações permanentes que visem combater toda a forma de discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência.
De acordo com informações do Instituto Pereira Passos (IPP), quase um milhão de pessoas possuem alguma deficiência na cidade do Rio de Janeiro. É de extrema importância a criação de políticas públicas que promovam a igualdade e acessibilidade das pessoas com deficiência na nossa cidade.
Considerando que a campanha permanente tem o objetivo de promover e difundir os direitos da pessoa com deficiência e combater o capacitismo na Cidade do Rio de Janeiro, o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 07 de março de 2022.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 07 de março de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 758/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.
Sala das Comissões, 07 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros