M-A/nº 769 Em 9 de novembro de 2023.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2204, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Inclui o Dia Municipal da Audição no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Dia Municipal da Audição, a ser comemorado anualmente na semana do dia 3 de março, com o objetivo de sensibilizar a população acerca da importância da audição e, sobretudo, promover ações e iniciativas de prevenção da perda auditiva e da melhoria dos cuidados auditivos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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