Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.492, de 15 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2282-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Willian Coelho e Marcos Braz, que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre áreas de trânsito de pessoas com deficiência e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302282	Protocolo	019234
Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCOS BRAZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/08/2023

Despacho

08/17/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/16/2024	Número do Ofício	1306
Data do Ofício	07/15/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	07/16/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8492

Data Lei

07/15/2024

Observações:

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