Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1513/2022

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 3828, 3829, 3876, 3896 a 3900 e 4070

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL N° 1513/2022

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL

Texto da Emenda

Emenda Modificativa nº 3828 de 01/12/2022 às 17:08:42

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: 2087 - RIO DE JANEIRO - CIDADE ATIVA - PROMOCAO DO ESPORTE E DO LAZER (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Integrar a atividade fisica na rotina do dia a dia dos cidadaos cariocas.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A presente Emenda de Transposição visa garantir os recursos que permitam a Subsecretaria Municipal de Esportes a ampliar programa de apoio ao esporte carioca

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2501.278120642.2087
1500100
3.3.90.00.00
50.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

50.000

Emenda Modificativa nº 3829 de 01/12/2022 às 17:08:42

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: 2567 - PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCACAO INFANTIL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender aos gastos relativos ao pessoal das unidades escolares - Educacao Infantil.

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Há cerca de 700 professores da Educação infantil - PEI que não realizaram a migração para a jornada de 40 horas semanais e assim não conseguem gozar do Plano de Cargos e Salários da categoria. Já foram publicados diversos editais e inscrições por esses professores que estão na expectativa e jamais são inseridos nas discussões sobre o tema.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1601.123650381.2567
1500100
3.3.90.00.00
50.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

50.000

Emenda Aditiva nº 3876 de 01/12/2022 às 17:25:37

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - SUBVENÇÃO PARA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (ESPECIAL)

Objetivo específico: REFORÇO A PROJETOS E ATIVIDADES SOCIAIS DA PORTELA

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A presente emenda tem o intuito de permitir maior incentivo a projetos e trabalhos sociais e culturais desenvolvidos pela tradicional escola de samba Portela.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3001.133929000.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
300.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

300.000

Emenda Aditiva nº 3896 de 01/12/2022 às 17:54:44

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REALIZAR PROCESSO PROMOCIONAL DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar processo promocional dos guardas municipais que não acontecem desde o ano de 2009, com custo estimado de 2 milhões de reais anuais.

Produto: NOVO - PROCESSO PROMOCIONAL REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

PROMOÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A GUARDA MUNICIPAL da Cidade do Rio de Janeiro está sem processo promocional desde o ano de 2009. Considerando o alargamento ao longo dos anos das atribuições da GM-Rio, criação de programas que necessitam da ação e até a discussão sobre o armamento e da GM-Rio como força de segurança pública, não é possível que não haja a valorização desses profissionais.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061280311.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
50.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

50.000

Emenda Aditiva nº 3897 de 01/12/2022 às 17:54:44

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO NO CIEP DR ADELINO DA PALMA CARLOS (PROJETO)

Objetivo específico: Transformação do CIEP DR ADELINO DA PALMA CARLOS em GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO

Produto: NOVO - IMPLANTAÇÃO DE GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`1`

Subtítulos

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O CIEP DR ADELINO DA PALMA CARLOS é interligado a VILA OLÍMPICA MANOEL GOMES TUBINO no bairro da Praça Seca, AP 4, sendo assim a instalação de um GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO no local independe de obra ou investimentos de grande monta, sendo tão somente implantação da metodologia administrativa no local.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1601.278120642.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
50.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

50.000

Emenda Aditiva nº 3898 de 01/12/2022 às 17:54:44

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A - IPLANRIO EM AUTARQUIA (PROJETO)

Objetivo específico: Transformar a IPLANRIO em autarquia.

Produto: NOVO - AUTARQUIA CRIADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A transformação da IPLANRIO em autarquia é uma reivindicação antiga e necessária, que trará inúmeros benefícios tais como:

• Economia com despesas de pessoal;
• Fortalecimento do caixa da PREVIRIO;
• Valorização dos profissionais, evitando com isso a evasão de mão de obra especializada e os custos de retreinamento de novos concursados;
• A mudança de natureza, permitirá à autarquia IPLANRIO, através de seus servidores, atuar com poderes administrativos próprios no âmbito dos contratos e serviços na área de informática do município;
• A possibilidade de flexibilização de uma estrutura hierárquica de prêmios e benefícios na administração de pessoal;
• A flexibilidade de trânsito pelas estruturas da administração municipal;

A transformação da IPLANRIO em autarquia é o caminho para uma administração pública mais integrada e que tem como resultado direto uma melhor prestação serviços para os cidadãos do Município do Rio de janeiro.

Transposições

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1451.041260389.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
50.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

50.000

Emenda Aditiva nº 3899 de 01/12/2022 às 17:54:44

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - INCENTIVO AO ESPORTE ATRAVÉS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROJETO)

Objetivo específico: Apoio a projetos sociais esportivos através da Lei nº 6.568, de 29 de abril de 2019

Produto: NOVO - PROJETO ESPORTIVO ATENDIDO PELA Lei nº 6.568, de 29 de abril de 2019

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`100`	`100`	`100`	`100`	`100`	`0`	`500`

Subtítulos

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Os projetos comunitários necessitam de incentivo e ajuda financeira permanentes do Poder Público através da Lei nº 6.568, de 29 de abril de 2019, criada justamente com esse intuito.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2501.278120642.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
200.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

200.000

Emenda Aditiva nº 3900 de 01/12/2022 às 17:54:44

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE SEGURANÇA EM ESTAÇÕES DE BRT (PROJETO)

Objetivo específico: contratar segurança para estações de BRT

Produto: NOVO - CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA E FISCAIS PARA ESTAÇÃO DO BRT

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`3.000`	`3.000`

Subtítulos

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A LEI Nº 6.299, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017, utilizada para aplicação de penalidade em quem dá calote no BRT, tem previsão de manter fiscais e seguranças no interior das estações, algo que é costumeiramente descumprido e propiciando atividades criminosas. Sendo assim, é fundamental manter seguranças e fiscais no interior das estações.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2901.261810311.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
200.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

200.000

Emenda Aditiva nº 4070 de 01/12/2022 às 17:58:50

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REALIZAÇÃO DE CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar novo concurso da Guarda Municipal para diminuir a defasagem de pessoal que presta essencial serviço para a Cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - CONCURSO PARA PROVIMENTO DE NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O último concurso da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi há 8 anos, neste tempo já houve intensa vacância e alargamento da função da GM-Rio. Sendo assim, novo concurso é medida de segurança pública e preservação do patrimônio municipal.

Transposições

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301513

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	60/2022

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL
Nº da Emenda	3828, 3829, 3876, 3896 a 3900 e 4070	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	12/01/2022	Despacho	12/01/2022
Publicação	12/02/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. I - Págs. 84, 85, 87/89.	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`2501.278120642.2087`	`1500100`	`3.3.90.00.00`	`50.000`
`9800.999999999.9999`	`1500100`	`9.9.99.00.00`		`50.000`