Tipo de Matéria:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº
25/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO
Autor(es) :
VEREADOR CHICO ALENCAR
Emenda
Nº
1
EMENTA :
MODIFICA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2021
Autor(es):
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Texto da
Emenda
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação."
Plenário Teotônio Villela, 24 de fevereiro de 2021
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES
JUSTIFICATIVA
A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210400025
Autor do Projeto
VEREADOR CHICO ALENCAR
Protocolo
006112
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
015304
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
02/24/2022
Despacho
02/24/2022
Publicação
02/25/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
35
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
02/23/2022
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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