Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

184

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2018-A, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, que Dá nome a um viaduto inominado, no bairro de Paciência. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2018-A/2020

Dá nome a um viaduto inominado, no bairro de Paciência

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto José Ramos de Oliveira "Zé Cocada" (comerciante / 1950 - 2017) ao viaduto inominado, conhecido como Viaduto de Paciência situado no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200302018	Protocolo	010783
Autor	VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/10/2020

Despacho

12/10/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/13/2022	Data do Recibo	04/13/2022
Prazo Final	05/10/2022	Data do Retorno	05/10/2022

Observações:

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