Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

530

novembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1620, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Dá o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1620/2019

Dá o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público, a ser criada ou em construção.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301620	Protocolo	007973
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/21/2019

Despacho

11/22/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/05/2021	Data do Recibo	11/05/2021
Prazo Final	11/26/2021	Data do Retorno	11/26/2021

Observações:

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