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PROJETO DE LEI Nº 2377/2023
Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei no 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Musicoterapia e do Musicoterapeuta, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 31 de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

A música é uma linguagem universal que pode ser utilizada para promover a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento humano. A musicoterapia é uma profissão que usa a música para alcançar esses objetivos.
No entanto, muitas pessoas ainda não sabem o que é musicoterapia ou como ela funciona, ou seja, a dedicação de um dia no calendário oficial é uma oportunidade para celebrar a importância dessa profissão e promover a conscientização sobre seus benefícios.
Espera-se que o projeto contribua para a divulgação da musicoterapia e para a maior compreensão de seus benefícios.
Aqui estão alguns benefícios específicos da musicoterapia: a melhoria da comunicação e da expressão, a redução do estresse e da ansiedade, promoção do bem-estar emocional, melhoria da cognição e da memória, promoção da reabilitação física e promoção da inclusão social.
O projeto proposto é uma oportunidade para celebrar essa profissão e promover seus benefícios para a sociedade.
Pela importância da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/31/2023Despacho 09/12/2023
Publicação 09/13/2023Republicação 06/13/2024

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação 25
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVDMP S/Nº, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 12/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA MUSICOTERAPIA E DOINCLUI O DIA DA MUSICOTERAPIA E DO
MUSICOTERAPEUTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO
PELA LEI N° 5.146/2010 => 20230302377 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }		09/13/2023Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº662/2023/202309/21/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2377/2023 => Encerrada06/06/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2377/2023 => Aprovado (a) (s)06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2377/2023 => Encerrada06/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2377/2023 => Aprovado (a) (s)06/13/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 06/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/24/2024Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302377 => Lei 847907/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/16/2024






   
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