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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.878, DE 8 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE CLASSES DE CARREIRA, POSICIONAMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301439
Protocolo
012459
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, MESA DIRETORA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JORGE FELIPPE
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/23/2022
Despacho
08/23/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/14/2022
Data de Fim Prazo
09/28/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
09/14/2022
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
11/23/2022
Data Public. Parecer
11/24/2022
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/11/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 11/04/2023.
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