Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

204

abril

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1494, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Inclui o Festival Cultural Valhöll no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1494/2022

Inclui o Festival Cultural Valhöll no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O Festival Cultural Valhöll, a ser celebrado anualmente na segunda semana de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301494	Protocolo	012768
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/20/2022

Despacho

09/23/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/24/2023	Data do Recibo	04/25/2023
Prazo Final	05/16/2023	Data do Retorno	05/15/2023

Observações:

Atalho para outros documentos