Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2268/2023

Autor(es) : VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

Emenda Modificativa nº 1


O art. 1º do Projeto de Lei nº 2.268/2023, passa a vigorar com a redação que segue:

“Art. 1º Fica proibido o uso de veneno para ratos, baratas ou outras pragas nas áreas públicas e de passeio do Município.”

Sala da Comissão, 19 de fevereiro de 2024.


Vereador Dr. Gilberto
Presidente


Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230302268 Autor do Projeto VEREADOR DR. MARCOS PAULO
    Protocolo
 019145 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 02/19/2024 Despacho 02/19/2024
    Publicação
 02/23/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 38/39 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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