Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

637

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1973, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui o Dia do Beach Tennis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1973/2023

Inclui o Dia do Beach Tennis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia do Beach Tennis, a ser realizado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301973	Protocolo	016837
Autor	VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/18/2023

Despacho

04/20/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/05/2023	Data do Recibo	10/05/2023
Prazo Final	10/27/2023	Data do Retorno	10/26/2023

Observações:

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