Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

139

março

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 975-A/2018, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TERESA BERGHER, que Dá o nome de Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma unidade escolar no Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 975-A/2018

Dá o nome de Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma unidade escolar no Município

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma unidade escolar da rede pública municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300975	Protocolo	004485
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/18/2018

Despacho

09/18/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/30/2022	Data do Recibo	03/31/2022
Prazo Final	04/27/2022	Data do Retorno	04/26/2022

Observações:

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