EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EMENTA :

EMENDA DE TRANSPOSIÇÃO

Emenda Aditiva nº 2235 de 27/11/2024 às 17:10:10

Autor

MESA

Ação: NOVA - CENTRO CULTURAL DO LEGISLATIVO CARIOCA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Estimular, apoiar e promover o desenvolvimento artístico e cultural, fomentar a pesquisa e o processo tecnológico e científico aplicados a cultura, bem como a conservação e promoção do Palácio Pedro Ernesto.

Produto: NOVO - CENTRO CULTURAL DO LEGISLATIVO CARIOCA MANTIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO LEGISLATIVO CARIOCA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Com a iminente mudança da Câmara Municipal para o Edifício Serrador, a Mesa Diretora pretende transformar o Palácio Pedro Ernesto em um Centro Cultural.

O presente projeto de Lei visa criar uma fundação para administrar o Palácio Pedro Ernesto com o objetivo de conservar sua arquitetura original, seu acervo, promover atividades culturais, visitações, etc.

Com a aprovação da Lei nº 7.895/2023, que criou a Área de Especial Interesse Cultural – AEIC, do quadrilátero cultural da Cinelândia, berço histórico e marcante para nosso País, o Palácio Pedro Ernesto resplandece em um conjunto de grandes edifícios públicos de arquitetura eclética, como a Biblioteca Nacional, o Theatro Municipal, o Cine Odeon, o Centro Cultural da Justiça Federal, o Museu de Belas Artes, o prédio do restaurante Amarelinho e o Edifício Serrador.

Sendo de extrema importância que o Palácio Pedro Ernesto tenha uma administração que se dedique em tempo integral, para preservar sua construção tombada definitivamente pelo Senhor Governador do Estado, em Ato de 1º de março de 1988.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2003.010310003.NOVA	1500100	3.1.90.00.00	1.000
2003.010310003.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	1.000
2003.010310003.NOVA	1500100	3.3.91.00.00	1.000
2003.010310003.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	1.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		4.000

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Nº da Emenda	3558-A2024	Autor da Emenda	PODER EXECUTIVO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	26 (Suplemento I)	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira