Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

447

outubro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 341, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Inclui o evento denominado de Dezembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 341/2021

Inclui o evento denominado de Dezembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 12. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dezembro Verde, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro,13 de outubro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300341	Protocolo	.
Autor	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/20/2021

Despacho

05/21/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/13/2021	Data do Recibo	10/13/2021
Prazo Final	11/04/2021	Data do Retorno	11/03/2021

Observações:

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