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PROJETO DE LEI1037/2022
Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado anualmente no dia 27 de março.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301037 Protocolo014900
AutorVEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/17/2022 Despacho 02/23/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/21/2023 Data do Recibo08/21/2023
Prazo Final09/12/2023 Data do Retorno09/11/2023


Observações:


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