Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2024

EMENTA

DO PROJETO

DESAFETA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS MUNICIPAIS OU DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1

EMENTA :

ACRESCENTA ITENS NOS ANEXOS I, II E III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2024

Autor(es): Poder Executivo

Texto da Emenda

Os Anexos I, II e III do Projeto de Lei Complementar nº 161/2024 passam a vigorar acrescidos dos Itens 49, 50 e 51.

ANEXO EMENDA N° 01.pdf

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende incluir novos Itens nos Anexos I, II e III do Projeto de Lei Complementar nº 161/2024.
Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20240200161

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	Poder Executivo
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem	110/2024
Entrada	05/21/2024	Despacho	05/29/2024
Publicação	05/30/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	5/6	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Meio Ambiente
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Cultura
08.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
09.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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