Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

218

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1112, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui o Dia do Psicólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1112/2022

INCLUI O DIA DO PSICÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia do Psicólogo, a ser realizado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301112	Protocolo	016313
Autor	VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/22/2022

Despacho

03/25/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/03/2023	Data do Recibo	05/03/2023
Prazo Final	05/23/2023	Data do Retorno	05/22/2023

Observações:

Atalho para outros documentos