Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR88/2022

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 1

Autor(es): VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR PEDRO DUARTE

Texto da Emenda

Suprima-se o Art. 4º e seus incisos do Projeto de Lei Complementar 88/2022.

Plenário Teotônio Villela, 01 de dezembro de 2022.

Vereador CHAGAS BOLA

VEREADOR PEDRO DUARTE


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

JUSTIFICATIVA

A emenda visa adequar o Projeto de Lei Complementar, sendo que não se justifica autorização para ampliar edificações neste PLC, pois as regras já estão em vigor pela Lei. A presente emenda visa restringir o Projeto a Mais Valia, isto é, obras já executadas, não justificando-se acréscimos às construções futuras.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20220200088 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
55/2022
Outras Informações:
Protocolo 0147181 Autor VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR PEDRO DUARTE
da Emenda 1 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 12/01/2022 Despacho 12/01/2022
    Publicação
12/02/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/01/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Cultura
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



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