Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1022

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1622, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, que Inclui o Dia do Bairro do Engenho Novo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1622/2022

Inclui o Dia do Bairro do Engenho Novo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Bairro do Engenho Novo, a ser comemorado anualmente no dia 8 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301622	Protocolo	013799
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/17/2022

Despacho

11/22/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/18/2024	Data do Recibo	04/19/2024
Prazo Final	05/15/2024	Data do Retorno	05/13/2024

Observações:

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