Ofício


Texto do Ofício

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2022

Informações Básicas

Código20210200044 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/21/2021Despacho 09/22/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/10/2022 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício05/05/2022

ProcedênciaComissão Especial do Plano Diretor DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiência Pública Data da Publicação05/09/2022
Pág. do DCM da Publicação75 a 118 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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