Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.789, de 9 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1213, de 2022, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Dispõe sobre ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna, para atender a Campanha Maio Furta-cor”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301213	Protocolo	009535
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/28/2022

Despacho

05/03/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/10/2023	Número do Ofício	60
Data do Ofício	03/09/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/10/2023
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7789/2022

Data Lei

03/09/2023

Observações:

Atalho para outros documentos