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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 5.526, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "VEDA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SINALEIRAS SONORAS DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES SITUADAS EM BAIRROS E LOGRADOUROS RESIDENCIAIS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 69/2021, que “ALTERA A LEI Nº 5.526, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "VEDA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SINALEIRAS SONORAS DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES SITUADAS EM BAIRROS E LOGRADOUROS RESIDENCIAIS”.

Autor (es): Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Carlo Caiado

Relator: Vereador Luciano Medeiros


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 69/2021, que “ALTERA A LEI Nº 5.526, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "VEDA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SINALEIRAS SONORAS DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES SITUADAS EM BAIRROS E LOGRADOUROS RESIDENCIAIS", de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo e do Senhor Vereador Carlo Caiado.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 01 de agosto de 2022.

Vereador Luciano Medeiros
Relator


II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 01 de agosto de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 69/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo e do Senhor Vereador Carlo Caiado.

Sala das Comissões, 01de agosto de 2022.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20210300069Protocolo000534
AutorVEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CARLO CAIADORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/02/2021Despacho03/03/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/31/2021Data de Fim Prazo 04/14/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/01/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/02/2022Pág. do DCM da Publicação 28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 18ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/09/2022Pág. do DCM da Publicação 43



Observações:


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