Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI991/2021

Autor(es) : VEREADOR ZICO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Emenda 3

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 991/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 4º (...)

II- prioridade para a emissão da permissão para comercialização da produção da agricultura familiar”;

(...)

Plenário Teotônio Villela, 6 de dezembro de 2022.


VEREADOR ÁTILA A. NUNES

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

Presidente

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Vice-Presidente

VEREADOR ULISSES MARINS

Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Presidente

VEREADOR WILLIAN COELHO

Vice-Presidente

VEREADOR VITOR HUGO

Vogal

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

VEREADOR ULISSES MARINS

Vice-Presidente

VEREADOR MARCELO DINIZ

Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÃNSITO

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Presidente

VEREADOR FELIPE MICHEL

Vice-Presidente

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

VEREADOR WILLIAM SIRI

Presidente

VEREADOR ROCAL

Vice-Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Vice-Presidente

VEREADOR ELISEU KESSLER

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADORA LAURA CARNEIRO

Vice-Presidente

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Vogal



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 991/2021.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300991 Autor do Projeto VEREADOR ZICO
    Protocolo
014153 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 014231 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
da Emenda 3 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/06/2022 Despacho 12/06/2022
    Publicação
12/07/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 47/48 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/06/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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