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PROJETO DE LEI Nº 1805/2023
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Estudos mostram que, a cada mil crianças, sete tornam-se diabéticas por ano, principalmente os menores em idade escolar.

O controle inadequado do Diabetes representa ameaça ao longo da vida do paciente, favorecendo a precocidade e o risco de males que podem levar à amputação de membros inferiores e morte prematura.

A Assistência médica adequada e o controle metabólico rigoroso, com o devido cuidado, podem evitar problemas como os citados.

O diagnóstico precoce pode melhorar muito a qualidade de vida do paciente.
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/23/2023Despacho 03/08/2023
Publicação 03/09/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38/39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Educação, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 08/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS => 20230301805 => {ComiINSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS => 20230301805 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/09/2023Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Matheus Floriano,Vereador Marcos Braz,Vereadora Vera LinsBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº98/2023/202303/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável07/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1805/2023 => Encerrada04/25/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1805/2023 => Aprovado (a) (s)04/25/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1805/2023 => Republicado para inclusão de coautoria04/25/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1805/2023 => Encerrada05/03/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1805/2023 => Aprovado (a) (s)05/03/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/08/2024Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Matheus Floriano,Vereador Marcos Braz,Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/29/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301805 => Lei 8.37105/29/2024
Blue right arrow Icon Arquivo05/29/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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