Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

177

abril

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1113, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Inclui o Dia contra a Psicofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1113/2022

Inclui o Dia contra a Psicofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal contra a Psicofobia, a ser realizado anualmente no dia 12 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de abril de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301113	Protocolo	016355
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/22/2022

Despacho

03/25/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/05/2023	Data do Recibo	04/05/2023
Prazo Final	04/28/2023	Data do Retorno	04/26/2023

Observações:

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