EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 628/2021

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: NOVA - BUSCA ATIVA - DE VOLTA À ESCOLA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Institui o o Programa de Busca Ativa - De Volta à Escola para crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos fora da escola em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar.

Produto: NOVO - PROJETO DE BUSCA ATIVA OPERACIONALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO DE BUSCA ATIVA

De acordo com estudo divulgado pelo UNICEF, a partir de dados da PNAD de outubro
de 2020, há cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em situação de desvinculação escolar no país. Por desvinculação escolar entendem-se as situações de estarem fora da escola e em risco de abandono escolar. Neste contexto, o estudo considerou os casos de crianças não matriculadas e aquelas que, mesmo matriculadas, declararam não acessar as atividades remotas (UNICEF, 2021 / PNAD 2020). A exclusão escolar no município do Rio de Janeiro é um fenômeno histórico que permanece grave. Mesmo com todos os esforços realizados nas últimas décadas para a universalização do ensino, o censo demográfico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, contabilizou 79.681 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola (não frequentando a escola no momento da entrevista, segundo os respondentes) em todo o município. Na população com mais de 18 anos, 1.340.000 pessoas ainda não haviam concluído o Ensino Fundamental. Apesar do acesso aos anos iniciais do Ensino Fundamental alcançar quase 99% das crianças em idade escolar, o abandono escolar precoce continua sendo um fenômeno marcante na cidade, prejudicando a conclusão da Educação Básica e a garantia do direito à educação. Em 2018, por exemplo, um pouco mais de 19 mil estudantes de 4 a 17 anos abandonaram a escola no município do Rio de Janeiro, o que corresponde a 3,1% dos alunos matriculados (INEP, 2018). Destes, 9.889 abandonaram durante algum ano do Ensino Médio; 6.075, dos anos finais do Ensino Fundamental e 3.070, dos anos iniciais.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: NOVA - IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implementar bibliotecas escolares em todas as unidades escolares, de acordo com a Lei Federal 12.244/2010, que dava o prazo de 10 anos, já vencido, para a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas.

Produto: NOVO - BIBLIOTECA ESCOLAR IMPLEMENTADA/OPERACIONALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECA ESCOLAR
OPERACIONALIZAÇÃO DE BIBLIOTECA ESCOLAR

A Lei Federal 12.244/2010 estabeleceu prazo de 10 anos, encerrado em 2020, para a universalização das bibliotecas escolares. Diante da ausência na PLOA 2022 de ação com este fim, emenda-se com o objetivo de cumprimento da lei federal, em seus termos: Todas as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas. Considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares. Sugere-se a implementação gradual da lei, com 20% da rede atendida em 2022, 50% em 2023, 80% em 2024 e 100% em 2025 - com todas as 1543 escolas com o serviço em funcionamento.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: NOVA - PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implementar serviços de psicologia e serviço social na rede pública municipal, em equipes multiprofissionais, de acordo com o disposto na Lei Federal 13.395/2019.

Produto: NOVO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL CRIADA/MANTIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CRIAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL EM UNIDADES ESCOLARES
MANUTENÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL EM UNIDADES ESCOLARES

A Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, estabeleceu que “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação” e que “Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir
da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições". Além disso, a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2020, permite o uso do fundo também para pagamento de salários destes profissionais. Portanto, emenda-se para regulamentação a nível municipal da lei federal e implementação dos serviços de psicólogos e assistentes sociais em equipes multiprofissionais na rede municipal de educação. Sugere-se a implementação gradual da lei, com 20% da rede atendida em 2022, 50% em 2023, 80% em 2024 e 100% em 2025 - com todas as 1543 escolas com o serviço em funcionamento.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2030 - EDUCACAO ESPECIAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Proporcionar educacao escolar de qualidade ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais na Educacao Basica.

Produto: NOVO - SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS IMPLEMENTADA/OPERACIONALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLEMENTAÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM UNIDADE ESCOLAR
OPERACIONALIZAÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM UNIDADE ESCOLAR

De acordo com a meta 4, estratégia 4.3, da LEI Nº 6.362/2018, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, devem ser estabelecidas metas anuais para ampliação do número de salas de recursos multifuncionais até alcançar uma por escola na Rede Pública. Portanto, emenda-se para destinar recursos para a manutenção das salas existentes e ampliação do número de salas. Sugere-se a implementação gradual nas unidades escolares, atingindo 20% das escolas que ainda não tem o equipamento em 2022, 50% em 2023, 80% em 2024 e 100% em 2025 - as 1543 escolas da rede.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2508 - PESSOAL DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender aos gastos relativos ao pessoal de apoio das unidades escolares.

Produto: NOVO - GRATIFICAÇÃO PAGA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SECRETÁRIO ESCOLAR

A fim de garantir o imediato e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 5335/2011 e do Decreto nº 44679/2018 e consequente pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que fazem jus os Secretários Escolares da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. O município do Rio de Janeiro realizou os Cursos de Capacitação para os ocupantes do Cargo de Secretário Escolar, mas não fez o devido pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que têm direito os Secretários Escolares, apesar da aprovação e certificação dos servidores nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 5335/2011 e Decreto nº 44679/2018.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2056 - GESTAO DAS LONAS CULTURAIS E ARENAS CARIOCAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover e apoiar as atividades das Lonas Culturais e Arenas Cariocas.

Produto: NOVO - Lona Cultural Mantida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

MANUTENÇÃO DA LONA CULTURAL MUNICIPAL SANDRA DE SÁ (SANTA CRUZ) – AP 5

As lonas são um importante instrumento de promoção do direito à cultura em diferentes territórios da cidade. Garantir a continuidade desse projeto é fundamental, principalmente nas regiões com menor oferta de equipamentos culturais na cidade.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2056 - GESTAO DAS LONAS CULTURAIS E ARENAS CARIOCAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover e apoiar as atividades das Lonas Culturais e Arenas Cariocas.

Produto: NOVO - Lona Cultural Mantida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

MANUTENÇÃO DA LONA CULTURAL MUNICIPAL JACOB DO BANDOLIM (JACAREPAGUÁ) – AP 4

As lonas são um importante instrumento de promoção do direito à cultura em diferentes territórios da cidade. Garantir a continuidade desse projeto é fundamental, principalmente nas regiões com menor oferta de equipamentos culturais na cidade.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2056 - GESTAO DAS LONAS CULTURAIS E ARENAS CARIOCAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover e apoiar as atividades das Lonas Culturais e Arenas Cariocas.

Produto: NOVO - ARENA CULTURAL MANTIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

MANUTENÇÃO DA ARENINHA CARIOCA GILBERTO GIL (REALENGO) – AP 5

As lonas são um importante instrumento de promoção do direito à cultura em diferentes territórios da cidade. Garantir a continuidade desse projeto é fundamental, principalmente nas regiões com menor oferta de equipamentos culturais na cidade.

Autor

Vereador Tarcísio Motta

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2056 - GESTAO DAS LONAS CULTURAIS E ARENAS CARIOCAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover e apoiar as atividades das Lonas Culturais e Arenas Cariocas.

Produto: NOVO - Lona Cultural Mantida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

MANUTENÇÃO DA LONA CULTURAL MUNICIPAL ELZA OSBORNE (CAMPO GRANDE) – AP 5

As lonas são um importante instrumento de promoção do direito à cultura em diferentes territórios da cidade. Garantir a continuidade desse projeto é fundamental, principalmente nas regiões com menor oferta de equipamentos culturais na cidade.

Pág. do DCM da Publicação	39 a 41 Suplemento Volume I	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira