Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 755/2021, QUE “DÁ O NOME DE PLÍNIO SCALDINI A UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA NA PRAÇA RAOUL WALLENBERG, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA E REVOGA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE JUNHO DE 2021”.
Autores: Vereador Carlo Caiado, Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Inaldo Silva
(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 755/2021, que “DÁ O NOME DE PLÍNIO SCALDINI A UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA NA PRAÇA RAOUL WALLENBERG, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA E REVOGA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE JUNHO DE 2021”, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado e Vereadora Teresa Bergher.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I e IV, “r”; 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município - LOM.
Com o objetivo de adequar a propositura ao Parecer Normativo 1/89, apresento a emenda abaixo.
Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.
Sala da Comissão, 28 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 28 de março de 2022, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 755/2021, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado e Vereadora Teresa Bergher.
Sala da Comissão, 28 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma a Ementa do Projeto em epígrafe:
“DÁ O NOME DE PLÍNIO SCALDINI (1935/2020) A UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA NA PRAÇA RAOUL WALLENBERG, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA E REVOGA A LEI Nº 6.945/2021.”
Sala da Comissão, 28 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal