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Distribuição
Ementa da Proposição
DETERMINA QUE OS COLETIVOS RODOVIÁRIOS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PAREM FORA DO PONTO, A QUALQUER HORA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E APÓS ÀS 22 HORAS PARA QUALQUER CIDADÃO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300045
Protocolo
000154
Autor
VEREADOR GABRIEL MONTEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/23/2021
Despacho
02/24/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/05/2021
Data de Fim Prazo
03/19/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/11/2021
Data Public. Parecer
08/12/2021
Pág. do DCM da Publicação
64
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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