Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

273

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 814-A, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR FELIPE MICHEL, que Tomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 814-A/2021

Tomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano

Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR FELIPE MICHEL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 114, bairro de Madureira.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300814	Protocolo	011498
Autor	VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/26/2021

Despacho

10/28/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/19/2022	Data do Recibo	05/19/2022
Prazo Final	06/08/2022	Data do Retorno	06/08/2022

Observações:

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