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PROJETO DE LEI310/2021
Inclui a Semana do Empreendedorismo Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente na semana do dia 19 do mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300310 Protocolo004133
AutorVEREADOR ULISSES MARINS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/13/2021 Despacho 05/17/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/13/2021 Data do Recibo10/13/2021
Prazo Final11/04/2021 Data do Retorno11/03/2021


Observações:


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