EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 717/2021. LEI Nº 7.304, DE 2022.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.304, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Inclui o Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Eliel do Carmo, Cesar Maia, Vera Lins, Teresa Bergher, Tarcísio Motta, Átila A. Nunes, João Mendes de Jesus, Dr. Carlos Eduardo, Reimont, Zico, Dr. Marcos Paulo e Tânia Bastos.

Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas, a ser comemorado anualmente no dia 9 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/18/2022	Despacho	04/18/2022
Publicação	04/20/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 18/04/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 85/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 85/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221100763 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 717/2021. LEI Nº 7.304, DE 2022. => 20221100763 04/20/2022 Poder Executivo