Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 178/2021

EMENTA:

RECONHECE A PRÁTICA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CARIOCA EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecida a prática de lutas e artes marciais como essenciais à saúde da população carioca, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Parágrafo único. A autorização das atividades contidas no caput será fornecida pelos órgãos oficiais competentes.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de abril de 2021.


Marcelo Arar
Vereador

JUSTIFICATIVA

A prática de atividade física é fundamental para enfrentamento do novo coronavírus. Além dos benefícios expostos pela ciência, a prática de artes marciais, através de sua filosofia milenar, auxilia não apenas na melhora da imunidade e proteção do organismo, mas também no desenvolvimento dos domínios psicomotor, cognitivo e sócio afetivo. Ademais, tais modalidades destacam-se no enfretamento a pandemia, sobretudo, no auxílio à prescrição de exercícios destinados a grupos de risco.
Por se tratar da ministração de aulas em espaços de promoção de saúde, tanto espaços públicos, quanto espaços privados, a prescrição de exercícios físicos, havendo necessidade, deverá ser ministrada, respeitando todos os protocolos de prevenção no combate ao Covid19, sem contato físico, com o distanciamento de 1,5m entre os praticantes, em espaços demarcadas, sem o compartilhamento de materiais e com a devida higienização.
Diante de tantas evidências, fica comprovado que os profissionais e estabelecimentos que prestam os referidos serviços são essenciais no enfrentamento à pandemia e na preservação da vida

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/14/2021	Despacho	04/16/2021
Publicação	04/19/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	16		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em 16/04/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Esportes e Lazer
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300178 RECONHECE A PRÁTICA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CARIOCA EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS => 20210300178 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 04/19/2021 Vereador Marcelo Arar Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº176/2021 04/21/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 06/04/2021 Discussão Primeira => Proposição por 1 sessão(ões) 178/2021 => Adiada 06/25/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Aprovado 06/25/2021