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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 328/2021, que "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME”, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos.

Autor: Vereador Marcio Santos

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL) I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 328/2021, que "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME”, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos



II - VOTO DO RELATOR

O Projeto em análise tem por objetivo estimular o cadastro de pessoas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME. Consideramos o conteúdo nobre e útil, visto que campanhas para a doação de medula óssea ainda são escassas em comparação a outros programas de igual importância.
Considerando que a idade limite para o cadastramento no Redome é de 35 anos, é importante que o projeto funcione como um estímulo à renovação do banco de doadores na cidade do Rio de Janeiro, de forma oportuna, sem prejuízos aos processos seletivos, na medida em que seja bem-sucedido e avaliado ao longo do tempo a nobre finalidade desta proposta.
Por todo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal







Informações Básicas
Código20210300328Protocolo004542
AutorVEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA VERA LINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/20/2021Despacho05/21/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/12/2021Data de Fim Prazo 06/26/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 09/20/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/28/2021Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 23ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/08/2021Pág. do DCM da Publicação 73



Observações:


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