OFÍCIO CFOFF Nº 30
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2021






A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira vem pelo presente solicitar que seja publicado Edital no Diário da Câmara Municipal, convidando os Senhores Vereadores desta Casa de Leis, a participar de continuação da Audiência Pública Híbrida para discussão do Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 691 de 19884, nº 1364 de 1988, nº 5098 de 2009 e nº 5966 de 2015, institui remissões de créditos tributários nas hipóteses que menciona, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências, que acontecerá no dia 25 de maio do corrente, às 11 horas, no Plenário Teotônio Villela, com a presença do Secretário Municipal de Fazenda.

Sem mais, manifestamos votos de distinta consideração.


Atenciosamente,



VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira




Exmo. Sr.
CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal Rio de Janeiro



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/20/2021Despacho 05/20/2021
Publicação 05/21/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 20/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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