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PROJETO DE LEI714/2021
Inclui o Dia do Ogã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluída no § 11. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300714 Protocolo010132
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/23/2021 Despacho 09/24/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/25/2022 Data do Recibo05/25/2022
Prazo Final06/14/2022 Data do Retorno06/14/2022


Observações:


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