EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO

Emenda Aditiva nº 3380 de 28/11/2024 às 15:53:43

Autor

Vereadora LUCIANA NOVAES

Ação: NOVA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) (PROJETO)

Objetivo específico: Oferecer assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para intervenções de recuperação, adequação, conclusão, requalificação e melhorias de habitações individuais ou coletivas para famílias de baixa renda, incluindo adaptações para pessoas com deficiência mobilidade reduzida e priorizando iniciativas a serem implementadas sob regime de mutirão ou autogestão e em áreas declaradas como de interesse social.

Produto: NOVO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA OFERECIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A inclusão da ação de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) na PLOA 2025 visa atender a demandas de assistência técnica para famílias de baixa renda, especialmente nas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), conforme previsto na Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura o direito à assistência técnica pública e gratuita para projetos de habitação social. Esta ação fortalecerá as iniciativas de urbanização e regularização fundiária, assegurando condições dignas de moradia e segurança jurídica para as famílias beneficiadas, além de promover melhorias no ambiente construído, com projetos que promovam acessibilidade (adaptações) para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3201.164820628.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3381 de 28/11/2024 às 15:54:27

Autor

Vereadora LUCIANA NOVAES

Ação: NOVA - PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMRPD) (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Destinar verbas para que seja viabilizada e efetivada a aplicação da Lei 8.641/2024 que criou o Programa de Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD).

Produto: NOVO - CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NOS CMRPD'S INCLUÍDOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

INCLUSÃO DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA NOS CMRPD'S

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência deve ser uma prioridade do Poder Público, pois é fundamental para garantir o seu pleno desenvolvimento e a sua participação na sociedade. Este projeto de Lei tem como objetivo promover a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, por meio da criação de um programa municipal, que prevê o custeio da fisioterapia, fonoaudiologia, pediatria, acompanhamento psicológico, atendimento escolar especializado, musicoterapia, arteterapia, brinquedoteca, educação física adaptada, terapia ocupacional, atendimento médico geral, dentre outros.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4001.142420381.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	100.000
4001.142420381.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Aditiva nº 3387 de 28/11/2024 às 15:54:57

Autor

Vereadora LUCIANA NOVAES

Ação: NOVA - EQUIPAGEM DE SALAS DE AULAS TRANSFORMANDO-AS EM SALAS DE RECURSOS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Melhora nas dependências das escolas da rede municipal, permitindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com condições de acesso, participação e aprendizagem para alunos com deficiência, transtornos ou altas habilidades.

Produto: NOVO - SALA DE RECURSOS EQUIPADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM PARA ALUNOS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

As salas de recursos são equipadas com mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos específicos, e o ensino oferecido é diferente do ensino escolar. O objetivo é desenvolver as potencialidades dos alunos, promovendo áreas como raciocínio lógico, interpretação, oralidade, escrita, memória e as funções executivas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610623.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	250.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		250.000

Emenda Aditiva nº 3388 de 28/11/2024 às 15:55:17

Autor

Vereadora LUCIANA NOVAES

Ação: NOVA - ACESSIBILIDADE ESTRUTURAL, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA ACESSÍVEIS E BRINQUEDOS ADAPTADOS (PROJETO)

Objetivo específico: Equipar parques e jardins tornando-os acessíveis através de, dentre outras medidas, jardins sensoriais e brinquedos adaptados, promove inclusão social, contribui para a valorização da diversidade, melhora a mobilidade urbana, fornece saúde e o bem-estar à população, educando e consciencializando a sociedade sobre a inclusão, gerando um impacto positivo na comunidade.

Produto: NOVO - EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA ACESSÍVEIS E BRINQUEDOS ADAPTADOS IMPLANTADOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTADOS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Crianças e jovens com deficiência têm o direito de usufruir de um espaço de uso comum com acessibilidade. Tal direito se extrai do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o direito "às oportunidades de lazer, de maneira que a criança atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento físico, cultural e espiritual.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2441.142420617.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3389 de 28/11/2024 às 15:55:28

Autor

Vereadora LUCIANA NOVAES

Ação: NOVA - CENTRO DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) (PROJETO)

Objetivo específico: Oferecer atendimentos de reabilitação e suporte aos familiares.

Produto: NOVO - CRIANÇAS COM TEA E FAMILIARES ATENDIDOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TEA E FAMILIARES

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Ampliar o atendimento nos centros especializados ao autismo na cidade, com salas sensoriais e áreas de interação coletiva, fornecendo apoio aos familiares desses pacientes. O serviço propõe um projeto terapêutico individualizado e multiprofissional para cada paciente, com oferta de especialidades como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e musicoterapia. O intuito é aumentar a quantidade de atendimentos por semana, que atualmente está em 150 atendimentos.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.102430330.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	150.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		150.000

Emenda Modificativa nº 3390 de 28/11/2024 às 15:55:55

Autor

Vereadora LUCIANA NOVAES

Ação: 4205 - SINALIZACAO GRAFICA E SEMAFORICA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover e garantir a seguranca e fluidez no transito atraves da implantacao e da manutencao da sinalizacao grafica e semaforica de maneira eficiente e eficaz.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A implementação de semáforos sonoros é um equipamento para beneficiar a pessoa com deficiência visual e as pessoas com problemas de locomoção na hora da travessia da via. Seus bips podem variar conforme a cor que o semáforo estiver no momento, permitindo um pouco mais de autonomia ao pedestre que possui deficiência.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2951.264520607.4205	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Modificativa nº 3391 de 28/11/2024 às 15:56:07

Autor

Vereadora LUCIANA NOVAES

Ação: 2861 - ACOES DE CONVIVENCIA E PROMOCAO DE VIDA SAUDAVEL PARA PESSOAS EM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO E IDOSOS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Oferecer servicos de convivencia e atividades fisicas que valorizem a preservacao da saude biopsicossocial, o desenvolvimento intelectual, cultural e social, que promovam a qualidade de vida, a inclusao social e a criacao de rede social de apoio, evitando o isolamento social, a solidao e as doencas relacionadas, diminuindo o impacto de gastos na rede de saude.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Ampliar a aplicação de recursos na compra de aparelhos de academia ao ar livre para idosos, como simulador de caminhada, alongador duplo, simulador de esqui, bicicleta de cadeira, dentre outros, faz com que idosos desfrutem dos benefícios à saúde, socializando em espaços uso comum e, consequentemente, envelhecendo de forma saudável, integrada e humana.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2801.082410655.2861	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Nº da Emenda	3558-A2024	Autor da Emenda	PODER EXECUTIVO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	41, 43, 44 - SUP. 1	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira