Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2086, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE BORÓ, que Dá o nome de Praça Palmirinha Onofre (1931/2023) a uma praça inominada, no Bairro de Bangu. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Palmirinha Onofre (1931/2023) a uma praça inominada, localizada encontro das Ruas Carangola, Odete Fiúsa e do Melro, no Bairro de Bangu.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Atalho para outros documentos