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Das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NOS TERMOS DO PROJETO DE AJUSTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO SUSTENTÁVEL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador Jorge Felippe
(PELO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NOS TERMOS DO PROJETO DE AJUSTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO SUSTENTÁVEL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em análise autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo até o valor de US$ 140 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para projeto de ajuste e desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro.
O Projeto visa que os recursos resultantes da operação de crédito autorizada serão aplicados em ações voltadas à promoção do equilíbrio fiscal do Município do Rio de Janeiro, o que resulta em desenvolvimento para o município e para toda a população carioca.
Pelo todo exposto, opino pelo MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 06 de dezembro de 2021.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia seis de dezembro de 2021, aprovaram o voto do Relator, Vereador Jorge Felippe, pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto Decreto Legislativo nº 83/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Sala da Comissão, 06 de dezembro de 2021.
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Comissão de Assuntos Urbanos
Vereador Eliel do Carmo Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente Vogal
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Vereador Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereador Marcio Ribeiro
Vice-Presidente Vogal