Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

683

dezembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 676, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS, que Reconhece como de interesse histórico, cultural e social a dança dos e das passistas de samba. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 676/2021

Reconhece como de interesse histórico, cultural e social a dança dos e das passistas de samba

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

AArt. 1° Fica reconhecido como de interesse histórico, cultural e social para o Município a dança dos e das passistas de samba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300676	Protocolo	009475
Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/14/2021

Despacho

09/15/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/17/2021	Data do Recibo	12/17/2021
Prazo Final	01/10/2022	Data do Retorno	01/10/2022

Observações:

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