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Distribuição
Ementa da Proposição
ESTABELECE NORMAS QUE VISAM ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SUPLEMENTAÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300808
Protocolo
011257
Autor
VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/20/2021
Despacho
10/26/2021
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2021 e 14/02/2022
Data de Início Prazo
03/24/2022
Data de Fim Prazo
04/07/2022
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
11/08/2023
Data Public. Parecer
11/09/2023
Pág. do DCM da Publicação
17
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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