Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 344/CMRJ

Informações Básicas

Código20240302863 Protocolo4404
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/27/2024Despacho 03/04/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/17/2024 Número do OfícioGP Nº 344/CMRJ
Data do Ofício09/16/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Veto Parcial Data da Publicação09/17/2024
Pág. do DCM da Publicação11-12 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.589Data Lei09/16/2024


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