Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.082, de 20 de outubro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 50-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Thais Ferreira, Paulo Pinheiro, Chico Alencar e Cesar Maia, que “Estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia, na forma que menciona, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300050	Protocolo	000236
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/24/2021

Despacho

02/25/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/21/2021	Número do Ofício	481
Data do Ofício	10/20/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/21/2021
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7082/2021

Data Lei

10/20/2021

Observações:

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