Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de ASSUNTOS URBANOS ao Projeto de Lei nº 1925/2023, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO MIRANTE DA PEDRA DE GUARATIBA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA”.
Autores: VEREADOR CARLO CAIADO e VEREADOR JORGE FELIPPE
Relator: VEREADOR ZICO
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1925/2023, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO MIRANTE DA PEDRA DE GUARATIBA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA”, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO e VEREADOR JORGE FELIPPE.
II – VOTO DO RELATOR
O referido Projeto de Lei que pretende declarar como Área de Especial Interesse Social o Loteamento Mirante da Pedra de Guaratiba, no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, para fins de urbanização e regularização fundiária. Trata-se de um objetivo de garantir a chegada dos serviços básicos aos moradores desta localidade, previstos nas legislações pertinentes, como distribuição de água, coleta de esgoto, pavimentação, drenagem, urbanização de logradouro, implantação de meio fio e calçada, e muitos outros benefícios que a comunidade local necessita do Poder Público.
Pelo exposto opino pela FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 7 de agosto de 2023.
Vereador Zico
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de ASSUNTOS URBANOS em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Zico, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei, nº 1925/2023, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO e VEREADOR JORGE FELIPPE.
Sala da Comissão, 7 de agosto de 2023.
VEREADOR ELISEU KESSLER
Presidente
VEREADOR ZICO
VOGAL