Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1235

junho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2377, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Inclui o Dia da Musicoterapia e do Musicoterapeuta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2377/2023

Inclui o Dia da Musicoterapia e do Musicoterapeuta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei no 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Musicoterapia e do Musicoterapeuta, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302377	Protocolo	020153
Autor	VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/31/2023

Despacho

09/12/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/19/2024	Data do Recibo	06/24/2024
Prazo Final	07/15/2024	Data do Retorno	07/15/2024

Observações:

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